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Direito do Consumidor

Superendividamento: o que a lei prevê quando as dívidas saem do controle

Wendrill Fabiano Cassol · 30/09/2026

Superendividamento: o que a lei prevê quando as dívidas saem do controle

Quando as parcelas de empréstimos, cartões e financiamentos passam a comprometer a maior parte da renda — a ponto de faltar dinheiro para necessidades básicas —, a pessoa pode estar em situação de superendividamento. A legislação do consumidor trata expressamente desse cenário.

Aviso: este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado para o seu caso.

O que é superendividamento

De forma simples, é a impossibilidade de o consumidor (pessoa física e de boa-fé) pagar o conjunto das suas dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial — o necessário para viver com dignidade. A lei busca prevenir e tratar essa situação, preservando o consumidor sem apagar as dívidas de forma automática.

Sinais de alerta

  • As parcelas consomem a maior parte do salário;
  • Você faz novas dívidas para pagar as antigas;
  • Já não sobra para contas essenciais (moradia, alimentação, saúde);
  • Cobranças e juros crescem mais rápido do que a sua capacidade de pagar.

Caminhos possíveis

  1. Organizar o quadro: reunir todos os contratos, saldos e parcelas para enxergar o total real das dívidas;
  2. Renegociação: buscar a repactuação das dívidas, inclusive por meio de audiências de conciliação previstas para casos de superendividamento;
  3. Revisar contratos: verificar cobranças indevidas, juros e encargos que possam ser questionados;
  4. Planejar o orçamento para evitar recair na mesma situação.

Por que a organização importa

Um retrato claro das dívidas e dos contratos permite avaliar tecnicamente a melhor estratégia — renegociação, revisão ou o procedimento próprio de tratamento do superendividamento.

Está com dívidas fora do controle? Entre em contato para analisarmos a sua situação e os caminhos possíveis.

Perguntas frequentes

O que é superendividamento?

É a impossibilidade de o consumidor de boa-fé pagar o conjunto das dívidas de consumo sem comprometer o mínimo existencial — o necessário para viver com dignidade.

A lei perdoa as dívidas?

Não automaticamente. A lei busca prevenir e tratar o superendividamento, inclusive por repactuação, preservando o consumidor sem apagar as dívidas.

As informações deste site têm caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB, e não substituem a consulta jurídica individual. Não há promessa de resultado.

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