Wendrill Cassol AdvogadosWendrill CassolAdvogados

Direito Bancário

Tarifas bancárias: o que o banco pode cobrar e o que é indevido?

Wendrill Fabiano Cassol · 20/11/2026

Tarifas bancárias: o que o banco pode cobrar e o que é indevido?

Muitas pessoas pagam tarifas bancárias sem saber exatamente pelo quê. A boa notícia é que há regras claras: nem toda cobrança é permitida, e existe um conjunto de serviços essenciais gratuitos. Entenda o que o banco pode cobrar e o que pode ser indevido.

Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui a análise de um advogado para o seu caso.

O que são tarifas bancárias?

São valores cobrados pelos bancos pela prestação de serviços — como manutenção de pacotes, emissão de documentos, transferências em determinadas modalidades, entre outros. As regras de cobrança são definidas pelo Conselho Monetário Nacional e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil.

Existe conta isenta de tarifas?

Sim. Há um pacote de serviços essenciais gratuitos, que normalmente inclui, por mês, uma quantidade de saques, extratos, transferências em certas modalidades e o fornecimento de cartão de débito. O cliente pode optar por usar apenas esses serviços, sem contratar pacotes tarifados.

Vale lembrar que o Pix para pessoas físicas, em regra, é gratuito nas situações previstas pelas regras do Banco Central.

Quais tarifas podem ser cobradas?

De modo geral, podem ser cobrados serviços que você contrata além dos essenciais, desde que informados com clareza e previstos no contrato, por exemplo:

  • Pacotes de serviços (que reúnem vários itens por um valor mensal);
  • Serviços diferenciados (segunda via de cartão, por exemplo);
  • Operações específicas previstas na tabela de tarifas do banco.

O ponto central é a transparência: você deve saber o que está contratando e quanto custa.

Quais cobranças podem ser indevidas?

Podem ser questionadas, por exemplo:

  1. Serviços não solicitados (pacotes ou seguros embutidos sem a sua autorização);
  2. Tarifas sem previsão no contrato ou não informadas previamente;
  3. Cobrança por serviços essenciais que deveriam ser gratuitos;
  4. Valores em duplicidade.

Nesses casos, pode caber a devolução dos valores, conforme a análise do caso.

Como contestar uma tarifa indevida?

Para organizar o pedido:

  • Reúna extratos e o contrato da conta;
  • Identifique a tarifa e o período cobrado;
  • Registre uma reclamação no banco e peça o protocolo;
  • Se não houver solução, registre reclamação no Banco Central (canais de atendimento ao cidadão em bcb.gov.br) e no Procon;
  • Dependendo do caso, é possível discutir a devolução na via judicial.

Quando vale buscar orientação?

Se você percebeu tarifas que não reconhece, foi cobrado por serviços que não contratou ou não consegue a devolução pelos canais do banco, vale reunir os documentos e avaliar os caminhos possíveis. Fale com a nossa equipe pelo WhatsApp.

Perguntas frequentes

Existe conta bancária isenta de tarifas?

Sim. As regras do Banco Central preveem um pacote de serviços essenciais gratuitos (como certa quantidade de saques e extratos por mês). Você pode optar por usar apenas esses serviços e não contratar pacotes tarifados.

O banco pode cobrar uma tarifa sem me avisar?

Não. As tarifas precisam ser previamente informadas e contratadas, com transparência. Cobranças por serviços não solicitados ou sem previsão contratual podem ser contestadas.

As informações deste site têm caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB, e não substituem a consulta jurídica individual. Não há promessa de resultado.

Voltar para o blog

Área relacionada

Direito Bancário

Revisão de contratos, juros abusivos, renegociação de dívidas, financiamentos e empréstimos.

Ver a área de atuação

Leia também