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Direito do Consumidor

Nome negativado indevidamente: conheça os seus direitos

Wendrill Fabiano Cassol · 15/05/2026

Ter o nome incluído em órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa) pode trazer dificuldades no dia a dia. Quando a inscrição parece indevida, é importante conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Aviso: este conteúdo é informativo e não substitui a orientação individual de um advogado.

Situações que merecem atenção

  • Dívida que já foi paga e continua negativada;
  • Cobrança que você não reconhece;
  • Ausência de notificação prévia sobre a inscrição;
  • Valores divergentes do contratado.

Passos iniciais

Reunir comprovantes de pagamento, contratos e qualquer comunicação recebida ajuda a esclarecer a situação. Com esses documentos, é possível avaliar as providências adequadas para cada caso.

Reparação

Dependendo das circunstâncias, a inscrição indevida pode dar margem à discussão de reparação. Cada caso, no entanto, precisa ser analisado de forma individual.

Em caso de dúvida sobre uma negativação, fale com a nossa equipe.

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